A data de 20 de novembro assinala-se o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou
a Declaração dos Direitos da Criança (em 1959) e a Convenção sobre os Direitos da Criança
(em 1989).
a Declaração dos Direitos da Criança (em 1959) e a Convenção sobre os Direitos da Criança
(em 1989).
A Convenção é um importante instrumento legal, de caráter universal, dado que ao ter sido ratificada pela quase totalidade dos Estados do mundo os obriga a adequar as normas de Direito interno às da Convenção, com vista à promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades das crianças.
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